Política de Privacidade

1. Coleta de Dados Pessoais

1.1. Definição de Dados Pessoais: Para fins desta Política e das leis aplicáveis, entendemos como dado pessoal qualquer informação que identifique ou possa identificar a Pessoa Usuária ou Pessoas Envolvidas em Processos. Dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

1.2. Necessidade e Utilização dos Dados: Os dados solicitados são essenciais para a prestação dos nossos serviços e podem ser utilizados para melhorar os serviços, a experiência do usuário e desenvolver novos serviços. Eles também viabilizam parcerias futuras e aumentam a proteção dos dados pessoais dos usuários.

1.3. Tipos de Dados Coletados:

Dados Cadastrais: Incluem nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência, profissão, telefone, RG, CPF, data de nascimento, sexo e inscrição profissional. Dados sensíveis serão tratados conforme a legislação aplicável.

Dados de Navegação: Informações sobre acessos a páginas, serviços, conteúdos postados, interações, geolocalização, tipo de conexão e dispositivos usados.

Dados de Pagamento: Informações bancárias, número do cartão de crédito e detalhes de transações.

Dados Públicos: Informações públicas ou tornadas públicas pelo titular, incluindo dados sensíveis conforme legislação.

2. Coleta de Dados Pessoais

2.1. Formas de Coleta:

Criação de Conta/Perfil: Coleta de dados básicos de identificação para viabilizar os serviços.

Acesso a Páginas: Coleta de dados de navegação, como recomendações e visualizações.

Parcerias: Dados obtidos de parceiros e terceiros, conforme permitido pela lei.

Cookies: Coleta de dados através de cookies, conforme detalhado nesta Política.

Fontes Oficiais: Extração de dados de fontes públicas, como Diários Oficiais e tribunais, de forma automatizada.

3. Utilização dos Dados Pessoais

3.1. Finalidades do Tratamento de Dados:

Personalização de Serviços: Desenvolvimento de estudos sobre interesses e comportamentos dos usuários para fornecer serviços personalizados.

Aprimoramento Comercial: Envio de mensagens sobre novos serviços, promoções e marketing.

Comunicação: Envio de avisos e informações sobre a plataforma e serviços.

Segurança: Verificação de contas, investigação de atividades suspeitas e garantia de segurança.

Análises Estatísticas: Geração de análises para melhorar os serviços e entender melhor as necessidades dos usuários.

Compartilhamento Interno: Compartilhamento de dados dentro do grupo econômico para coordenar serviços.

Parcerias: Viabilização de novas parcerias para aprimorar serviços.

Operações Societárias: Compartilhamento de dados para auditoria e operações societárias.

Obrigação Legal: Resposta a solicitações judiciais e cumprimento de requisitos legais.

Outras Finalidades: Conforme consentimento e permitido por lei.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Casos de Compartilhamento:

Fornecedores e Parceiros: Compartilhamento para operação da plataforma, atividades de marketing, segurança e melhoria dos serviços.

Autoridades Públicas: Compartilhamento para cumprir obrigações legais e responder a ordens judiciais.

Público em Geral: Acesso a dados públicos, como perfil de usuários e dados de processos obtidos de fontes oficiais.

Autorização do Usuário: Compartilhamento mediante consentimento em casos específicos.

5. Serviços de Terceiros

5.1. Links para Parceiros: Nossa plataforma pode conter links para produtos de parceiros com políticas próprias.

5.2. Responsabilidade de Terceiros: Não nos responsabilizamos pelas práticas de terceiros e recomendamos a leitura das suas políticas.

5.3. Precisão de Dados de Fontes Oficiais: Não nos responsabilizamos por inexatidões em dados de fontes oficiais, pois prezamos pela integridade desses documentos.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Medidas de Segurança: Implementamos medidas de segurança para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e tratamento inadequado.

6.2. Retenção de Dados: Retemos dados pessoais pelo período necessário para alcançar as finalidades descritas, salvo exigência legal para maior retenção.

7. Disposições Gerais

7.1. Versão da Política: Esta é a versão atual e eficaz da nossa Política de Privacidade.

7.2. Atualizações: Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente.

7.3. Concordância: O uso contínuo da plataforma implica aceitação da versão mais recente da Política.

7.4. Vigência: As cláusulas desta Política permanecem em vigor mesmo após a terminação das relações jurídicas.

7.5. Reconhecimento: Você reconhece que leu e concorda com esta Política e aceita todas as suas disposições após uma leitura cuidadosa.