Mandados de Prisão
Mandados de prisão vinculados ao CPF, com a situação de cada um conferida no andamento do processo.
Quando usar
Segurança
Cheque profissionais de vigilância, transporte de valores e acesso a áreas restritas.
Contratação justificada
Para funções em que a lei ou o grau de confiança justificam a checagem.
Prevenção a fraude
Some a informação a outras checagens em operações de alto risco.
Exige termo de finalidade
Antes da primeira chamada, aceite o termo desta consulta no painel, em Minha conta > Aceites e finalidade. Sem o aceite, a criação responde 403 com o código PURPOSE_NOT_ACCEPTED.
Situação conferida no processo
Além da base nacional, cada mandado é conferido no andamento do processo. O campo status indica se está em aberto, provavelmente cumprido ou fora da base.
Consulta repetida sem cobrança
O mesmo CPF consultado de novo dentro de 1 hora reaproveita o resultado anterior e responde ignored: true.
Passo 1
Criar consulta
/api/partner/v2/people/arrest-warrantsCria uma consulta assíncrona dos mandados de prisão vinculados ao CPF,
com a situação de cada mandado conferida no andamento do processo. Use o
requestId retornado no endpoint de resultado.
Importante:
- Exige o termo de finalidade de Mandados de Prisão aceito no painel; sem ele a resposta é
403comcode: PURPOSE_NOT_ACCEPTED - O mesmo CPF consultado de novo dentro de 1 hora reaproveita o resultado anterior sem nova cobrança (
ignored: true) - Falhas na consulta são reembolsadas automaticamente
Corpo da requisição
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
documentobrigatório | string | CPF válido. Pontuação é aceita e removida antes da consulta. Ex.: |
documentstringobrigatórioCPF válido. Pontuação é aceita e removida antes da consulta.
Ex.:
12345678901
Respostas
- 200Solicitação criada com sucesso
- 400CPF inválido
- 401Token ausente ou inválido
- 402Consulta não habilitada ou saldo insuficiente
- 403Termo de finalidade não aceito ou documento com restrição de privacidade
curl -X POST "https://consultadeprocessos.com.br/api/partner/v2/people/arrest-warrants" \
-H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE_DE_API" \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{"document":"12345678901"}'{
"requestId": "cm8p1q2r30004ab12cdef5678",
"message": "Solicitação realizada com sucesso"
}Passo 2
Buscar mandados
/api/partner/v2/people/arrest-warrants/{requestId}Consulte este endpoint com o requestId recebido no POST até receber o
status done ou error. Sem mandados para o CPF, warrants vem vazio.
Parâmetros do caminho
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
requestIdobrigatório | string | ID retornado ao criar a consulta |
requestIdstringobrigatórioID retornado ao criar a consulta
Respostas
- 200Estado atual ou resultado da solicitação
- 401Token ausente ou inválido
- 403A solicitação pertence a outro usuário
- 404Solicitação não encontrada
curl -X GET "https://consultadeprocessos.com.br/api/partner/v2/people/arrest-warrants/cm8p1q2r30004ab12cdef5678" \
-H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE_DE_API"{
"data": {
"document": "12345678901",
"total": 1,
"open": 1,
"latestSweepAt": "2026-09-23T04:23:00.000Z",
"checkedAt": "2026-10-08T12:00:00.000Z",
"warrants": [
{
"number": "0001234562025826005001000107",
"processNumber": "00012345620258260050",
"status": "open",
"kind": "Prisão preventiva",
"description": "Mandado de prisão preventiva",
"recapture": false,
"penaltyTime": "",
"prisonRegime": "",
"agency": "1ª Vara Criminal",
"county": "São Paulo",
"state": "São Paulo",
"tribunal": "TJSP",
"issuedAt": "2025-03-10T00:00:00.000Z",
"expiresAt": "2045-03-10T00:00:00.000Z",
"lastSeenAt": "2026-09-23T04:23:00.000Z",
"seenInLatestSweep": true,
"process": {
"status": "ok",
"signal": "pending",
"evidence": {
"date": "2025-03-10T00:00:00.000Z",
"description": "Expedição de mandado de prisão"
}
}
}
]
},
"status": "done"
}O que a resposta traz
Resumo
- Total de mandados e quantos estão em aberto
total · open - Data da varredura mais recente da base nacional
latestSweepAtMandado visto nessa varredura segue em aberto na base.
Mandados
- Número oficial do mandado e do processo
warrants[].number · processNumber - Espécie de prisão e recaptura
kind · description · recapture - Órgão expedidor, comarca e tribunal de origem
agency · county · state · tribunal - Data de expedição e validade
issuedAt · expiresAt - Tempo de pena e regime, quando informados
penaltyTime · prisonRegime
Situação
- Em aberto, provavelmente cumprido ou fora da base nacional
statusopen, probably_fulfilled ou probably_closed.
- Último andamento do processo que sustenta a situação
process.signal · process.evidence
Todos os campos da resposta (28)
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
status | string | done |
data | object | |
data. | string | CPF consultado Ex.: |
data. | integer | Quantidade de mandados encontrados Ex.: |
data. | integer | Quantidade de mandados em aberto Ex.: |
data. | string | null | Data da varredura mais recente da base nacional de mandados |
data. | string | Momento da consulta |
data. | object[] | |
data. | string | Número oficial do mandado, só com dígitos Ex.: |
data. | string | Número CNJ do processo, só com dígitos Ex.: |
data. | string |
|
data. | string | Espécie de prisão Ex.: |
data. | string | |
data. | boolean | Mandado de recaptura |
data. | string | Tempo de pena, quando informado |
data. | string | Regime prisional, quando informado |
data. | string | Órgão expedidor Ex.: |
data. | string | Ex.: |
data. | string | UF por extenso Ex.: |
data. | string | Ex.: |
data. | string | null | |
data. | string | null | |
data. | string | null | Última vez em que o mandado apareceu na base nacional |
data. | boolean | Se o mandado apareceu na varredura mais recente |
data. | object | Conferência no andamento do processo |
data. | string | Se foi possível ler o andamento (restricted = segredo de justiça) okrestrictednot_founderror |
data. | string | O que o andamento indica sobre o mandado pendingfulfilledunknown |
data. | object | null | Andamento que sustenta o sinal |
statusstringdonedataobjectdata.stringdocument CPF consultado
Ex.:
12345678901data.integertotal Quantidade de mandados encontrados
Ex.:
1data.integeropen Quantidade de mandados em aberto
Ex.:
1data.string | nulllatestSweepAt Data da varredura mais recente da base nacional de mandados
data.stringcheckedAt Momento da consulta
data.object[]warrants data.stringwarrants[]. number Número oficial do mandado, só com dígitos
Ex.:
0001234562025826005001000107data.stringwarrants[]. processNumber Número CNJ do processo, só com dígitos
Ex.:
00012345620258260050data.stringwarrants[]. status open: em abertoprobably_fulfilled: o andamento do processo indica cumprimentoprobably_closed: não aparece mais na base nacional
data.stringwarrants[]. kind Espécie de prisão
Ex.:
Prisão preventivadata.stringwarrants[]. description data.booleanwarrants[]. recapture Mandado de recaptura
data.stringwarrants[]. penaltyTime Tempo de pena, quando informado
data.stringwarrants[]. prisonRegime Regime prisional, quando informado
data.stringwarrants[]. agency Órgão expedidor
Ex.:
1ª Vara Criminaldata.stringwarrants[]. county Ex.:
São Paulodata.stringwarrants[]. state UF por extenso
Ex.:
São Paulodata.stringwarrants[]. tribunal Ex.:
TJSPdata.string | nullwarrants[]. issuedAt data.string | nullwarrants[]. expiresAt data.string | nullwarrants[]. lastSeenAt Última vez em que o mandado apareceu na base nacional
data.booleanwarrants[]. seenInLatestSweep Se o mandado apareceu na varredura mais recente
data.objectwarrants[]. process Conferência no andamento do processo
data.stringwarrants[]. process. status Se foi possível ler o andamento (restricted = segredo de justiça)
okrestrictednot_founderrordata.stringwarrants[]. process. signal O que o andamento indica sobre o mandado
pendingfulfilledunknowndata.object | nullwarrants[]. process. evidence Andamento que sustenta o sinal
Valores por plano
Sem cobrança em caso de falha
Se a consulta terminar com erro, o valor volta para o saldo automaticamente.
| Plano mensal | Valor da consulta |
|---|---|
Sob demanda | R$ 4,90 |
R$ 100/mês até 84 consultas | R$ 1,19 |
R$ 300/mês até 288 consultas | R$ 1,04 |
R$ 500/mês até 510 consultas | R$ 0,98 |
R$ 1.000/mês até 1.123 consultas | R$ 0,89 |
R$ 3.000/mês até 3.846 consultas | R$ 0,78 |
R$ 10.000/mês até 14.492 consultas | R$ 0,69 |
R$ 20.000/mês até 33.333 consultas | R$ 0,60 |
O valor é cobrado por consulta, na criação da consulta. Ler o resultado de novo pelo mesmo requestId não gera nova cobrança.
Sem plano, a conta usa o valor Sob demanda e paga só o que consumir.
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