Mandados de Prisão

Mandados de prisão vinculados ao CPF, com a situação de cada um conferida no andamento do processo.

Entrada: CPFAssíncrona (requestId)Exige termo de finalidade

Gerar chave de API Ver preços

Quando usar

Segurança

Cheque profissionais de vigilância, transporte de valores e acesso a áreas restritas.

Contratação justificada

Para funções em que a lei ou o grau de confiança justificam a checagem.

Prevenção a fraude

Some a informação a outras checagens em operações de alto risco.

Como funciona

Fluxo assíncrono

Seu sistemaAPI

1POSTCriar consulta
Envia o documento e recebe o requestId na hora.
2GETAcompanhar
Repete a chamada com o requestId enquanto o status for pending.
3GETBuscar mandados
Com status done, o resultado completo vem em data.

Exige termo de finalidade

Antes da primeira chamada, aceite o termo desta consulta no painel, em Minha conta > Aceites e finalidade. Sem o aceite, a criação responde 403 com o código PURPOSE_NOT_ACCEPTED.

Situação conferida no processo

Além da base nacional, cada mandado é conferido no andamento do processo. O campo status indica se está em aberto, provavelmente cumprido ou fora da base.

Consulta repetida sem cobrança

O mesmo CPF consultado de novo dentro de 1 hora reaproveita o resultado anterior e responde ignored: true.

Sem cobrança em caso de falha

Se a consulta terminar com erro, o valor volta para o saldo automaticamente.

Passo 1

Criar consulta

POST/api/partner/v2/people/arrest-warrants

Cria uma consulta assíncrona dos mandados de prisão vinculados ao CPF, com a situação de cada mandado conferida no andamento do processo. Use o requestId retornado no endpoint de resultado.

Importante:

Exige o termo de finalidade de Mandados de Prisão aceito no painel; sem ele a resposta é 403 com code: PURPOSE_NOT_ACCEPTED
O mesmo CPF consultado de novo dentro de 1 hora reaproveita o resultado anterior sem nova cobrança (ignored: true)
Falhas na consulta são reembolsadas automaticamente

Corpo da requisição

documentstringobrigatório
CPF válido. Pontuação é aceita e removida antes da consulta.

Respostas

200Solicitação criada com sucesso
400CPF inválido
401Token ausente ou inválido
402Consulta não habilitada ou saldo insuficiente
403Termo de finalidade não aceito ou documento com restrição de privacidade

Requisição

curl -X POST "https://consultadeprocessos.com.br/api/partner/v2/people/arrest-warrants" \
  -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE_DE_API" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"document":"12345678901"}'

Resposta · 200

{
  "requestId": "cm8p1q2r30004ab12cdef5678",
  "message": "Solicitação realizada com sucesso"
}

Passo 2

Buscar mandados

GET/api/partner/v2/people/arrest-warrants/{requestId}

Consulte este endpoint com o requestId recebido no POST até receber o status done ou error. Sem mandados para o CPF, warrants vem vazio.

Parâmetros do caminho

requestIdstringno caminhoobrigatório
ID retornado ao criar a consulta

Respostas

200Estado atual ou resultado da solicitação
401Token ausente ou inválido
403A solicitação pertence a outro usuário
404Solicitação não encontrada

Requisição

curl -X GET "https://consultadeprocessos.com.br/api/partner/v2/people/arrest-warrants/cm8p1q2r30004ab12cdef5678" \
  -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE_DE_API"

Resposta · 200

{
  "data": {
    "document": "12345678901",
    "total": 1,
    "open": 1,
    "latestSweepAt": "2026-09-23T04:23:00.000Z",
    "checkedAt": "2026-10-08T12:00:00.000Z",
    "warrants": [
      {
        "number": "0001234562025826005001000107",
        "processNumber": "00012345620258260050",
        "status": "open",
        "kind": "Prisão preventiva",
        "description": "Mandado de prisão preventiva",
        "recapture": false,
        "penaltyTime": "",
        "prisonRegime": "",
        "agency": "1ª Vara Criminal",
        "county": "São Paulo",
        "state": "São Paulo",
        "tribunal": "TJSP",
        "issuedAt": "2025-03-10T00:00:00.000Z",
        "expiresAt": "2045-03-10T00:00:00.000Z",
        "lastSeenAt": "2026-09-23T04:23:00.000Z",
        "seenInLatestSweep": true,
        "process": {
          "status": "ok",
          "signal": "pending",
          "evidence": {
            "date": "2025-03-10T00:00:00.000Z",
            "description": "Expedição de mandado de prisão"
          }
        }
      }
    ]
  },
  "status": "done"
}

O que a resposta traz

Resumo

Total de mandados e quantos estão em aberto
total · open
Data da varredura mais recente da base nacional
latestSweepAt
Mandado visto nessa varredura segue em aberto na base.

Mandados

Número oficial do mandado e do processo
warrants[].number · processNumber
Espécie de prisão e recaptura
kind · description · recapture
Órgão expedidor, comarca e tribunal de origem
agency · county · state · tribunal
Data de expedição e validade
issuedAt · expiresAt
Tempo de pena e regime, quando informados
penaltyTime · prisonRegime

Situação

Em aberto, provavelmente cumprido ou fora da base nacional
status
open, probably_fulfilled ou probably_closed.
Último andamento do processo que sustenta a situação
process.signal · process.evidence

Todos os campos da resposta (28)

statusstring
done
dataobject
data.documentstring
CPF consultado
data.totalinteger
Quantidade de mandados encontrados
data.openinteger
Quantidade de mandados em aberto
data.latestSweepAtstring | null
Data da varredura mais recente da base nacional de mandados
data.checkedAtstring
Momento da consulta
data.warrantsobject[]
data.warrants[].numberstring
Número oficial do mandado, só com dígitos
data.warrants[].processNumberstring
Número CNJ do processo, só com dígitos
data.warrants[].statusstring
- `open`: em aberto - `probably_fulfilled`: o andamento do processo indica cumprimento - `probably_closed`: não aparece mais na base nacional
openprobably_fulfilledprobably_closed
data.warrants[].kindstring
Espécie de prisão
data.warrants[].descriptionstring
data.warrants[].recaptureboolean
Mandado de recaptura
data.warrants[].penaltyTimestring
Tempo de pena, quando informado
data.warrants[].prisonRegimestring
Regime prisional, quando informado
data.warrants[].agencystring
Órgão expedidor
data.warrants[].countystring
data.warrants[].statestring
UF por extenso
data.warrants[].tribunalstring
data.warrants[].issuedAtstring | null
data.warrants[].expiresAtstring | null
data.warrants[].lastSeenAtstring | null
Última vez em que o mandado apareceu na base nacional
data.warrants[].seenInLatestSweepboolean
Se o mandado apareceu na varredura mais recente
data.warrants[].processobject
Conferência no andamento do processo
data.warrants[].process.statusstring
Se foi possível ler o andamento (restricted = segredo de justiça)
okrestrictednot_founderror
data.warrants[].process.signalstring
O que o andamento indica sobre o mandado
pendingfulfilledunknown
data.warrants[].process.evidenceobject | null
Andamento que sustenta o sinal

Valores por plano

Plano mensal	Valor da consulta
Sob demanda	R$ 4,90
R$ 100/mês até 84 consultas	R$ 1,19
R$ 300/mês até 288 consultas	R$ 1,04
R$ 500/mês até 510 consultas	R$ 0,98
R$ 1.000/mês até 1.123 consultas	R$ 0,89
R$ 3.000/mês até 3.846 consultas	R$ 0,78
R$ 10.000/mês até 14.492 consultas	R$ 0,69
R$ 20.000/mês até 33.333 consultas	R$ 0,60

O valor é cobrado por consulta, na criação da consulta. Ler o resultado de novo pelo mesmo requestId não gera nova cobrança.

Sem plano, a conta usa o valor Sob demanda e paga só o que consumir.

Comparar planos

Próximos passos

Autenticação

Gere a chave e envie no cabeçalho.

Erros e códigos

Como tratar cada resposta de erro.

Cobrança e reembolso

Quando cobramos e quando o valor volta.

Pessoas Expostas Politicamente (PEP)

Se a pessoa é ou foi exposta politicamente, com cargos, órgãos, períodos e doações eleitorais.