Processos por CPF/CNPJ

Todos os processos em que um CPF ou CNPJ aparece, nos tribunais de todo o Brasil, com filtros e paginação.

Entrada: CPF ou CNPJAssíncrona (requestId)

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Quando usar

Análise de risco

Veja o histórico judicial de clientes, fornecedores e parceiros antes de fechar negócio.

Contratação

Confira processos trabalhistas e cíveis de candidatos quando a função justificar.

Due diligence

Levante o passivo judicial de empresas em fusões, aquisições e crédito.

Cobrança

Encontre ações em andamento antes de iniciar uma cobrança.

Como funciona

Fluxo assíncrono

Seu sistemaAPI

1POSTCriar consulta
Envia o documento e recebe o requestId na hora.
2GETAcompanhar
Repete a chamada com o requestId enquanto o status for pending.
3GETBuscar processos
Com status done, o resultado completo vem em data.

Paginação e filtros sem nova cobrança

O GET devolve 20 processos por página. Mudar de página ou filtrar por área (courtType) e polo (polarity) usa o mesmo requestId e não gera nova cobrança.

Como acompanhar o resultado

Repita o GET a cada 2 ou 3 segundos até o status ser done ou error. A maioria das consultas termina em poucos segundos.

Sem cobrança em caso de falha

Se a consulta terminar com erro, o valor volta para o saldo automaticamente.

Passo 1

Criar consulta

POST/api/partner/v2/lawsuits/document

Cria uma nova consulta processual utilizando CPF ou CNPJ como documento base.

Importante:

O documento deve conter apenas números (sem pontos, traços ou barras)
CPF deve ter 11 dígitos
CNPJ deve ter 14 dígitos
A consulta é processada de forma assíncrona
Use o requestId retornado para acompanhar o progresso

Corpo da requisição

documentstringobrigatório
CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) - apenas números

Respostas

200Consulta processual criada com sucesso
400Erro de validação nos dados enviados
401Erro de autenticação
429Limite de requisições excedido
500Erro interno do servidor

Requisição

curl -X POST "https://consultadeprocessos.com.br/api/partner/v2/lawsuits/document" \
  -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE_DE_API" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"document":"12345678901"}'

Resposta · 200

{
  "requestId": "123e4567-e89b-12d3-a456-426614174000",
  "message": "Solicitação realizada com sucesso"
}

Passo 2

Buscar processos

GET/api/partner/v2/lawsuits/document/{requestId}

Obtém os processos encontrados em uma consulta específica com suporte a paginação e filtros.

Recursos disponíveis:

Paginação automática (20 processos por página)
Filtros por tipo de tribunal (CIVEL, CRIMINAL, etc.)
Filtros por polaridade (ACTIVE, PASSIVE, NEUTRAL)
Totalizadores por categoria
Status do processamento da consulta
Resumo da situação de cada processo por IA (opcional)

Ao usar includeAiSummary=true, os cinco primeiros resumos entregues para a solicitação são incluídos. Conforme o contrato, os resumos adicionais são cobrados no pós-pago ou não são gerados. Consultar novamente a mesma solicitação/processo não duplica a cobrança. Os resumos têm limite mensal próprio, independente do limite de consultas.

Status possíveis:

success: Consulta finalizada com sucesso
done: Processamento finalizado (resultados completos)
fetching: Consulta ainda sendo processada
error: Erro no processamento
blocked: Documento bloqueado

Parâmetros do caminho

requestIdstringno caminhoobrigatório
ID da solicitação obtido na criação da consulta

Parâmetros de consulta

pageintegerqueryopcional
Número da página desejada (inicia em 1)
courtTypestringqueryopcional
Filtro por tipo de tribunal: - **CIVEL**: Processos cíveis - **CRIMINAL**: Processos criminais - **TRABALHISTA**: Processos trabalhistas - **FAZENDA**: Processos da Fazenda Pública - **PREVIDENCIARIA**: Processos previdenciários - **ADMINISTRATIVA**: Processos administrativos
CIVELCRIMINALTRABALHISTAFAZENDAPREVIDENCIARIAADMINISTRATIVA
polaritystringqueryopcional
Filtro por polaridade do processo: - **ACTIVE**: Pessoa consultada é autora do processo - **PASSIVE**: Pessoa consultada é ré no processo - **NEUTRAL**: Posição neutra ou indeterminada
ACTIVEPASSIVENEUTRAL
perPageintegerqueryopcional
Número de processos por página (padrão: 20, máximo: 100)
includeFiltersbooleanqueryopcional
Incluir totalizadores de filtros (courtTypeTotals e polarityTotals) na resposta. Quando `false`, os campos retornam objetos vazios `{}` para economizar processamento. Os totalizadores sempre representam **todos** os processos do documento, independente dos filtros aplicados, permitindo ao consumidor montar UI de filtros facetados.
includeAiSummarybooleanqueryopcional
Quando `true`, inclui `aiSummary` em cada processo da página atual. A consulta principal não é bloqueada por saldo: para contratos pós-pagos, o consumo excedente é registrado para o fechamento do período. Os cinco primeiros resumos bem-sucedidos por `requestId` são incluídos; os demais são cobrados conforme o preço contratado ou, em contratos sem excedente, retornam sem resumo (`aiSummaryStatus: limit_reached`).

Respostas

200Resultados da consulta obtidos com sucesso
400Parâmetros inválidos ou ID não encontrado
401Erro de autenticação
403Acesso negado - consulta não pertence ao usuário
404Consulta não encontrada
500Erro interno do servidor

Requisição

curl -X GET "https://consultadeprocessos.com.br/api/partner/v2/lawsuits/document/cm8p1q2r30004ab12cdef5678" \
  -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE_DE_API"

Resposta · 200

{
  "total": 12,
  "lawsuits": [
    {
      "rootLawsuitId": "cm4k2x9vb0003l708abcd1234",
      "number": "1001234-56.2023.8.26.0100",
      "uniqueNumber": "10012345620238260100",
      "instance": "1",
      "type": "PROCEDIMENTO COMUM",
      "courtType": "CIVEL",
      "mainSubject": "Indenização por Dano Moral",
      "otherSubjects": [
        "Responsabilidade Civil"
      ],
      "courtName": "TJSP",
      "courtDistrict": "São Paulo",
      "judgingBody": "5ª Vara Cível do Foro Central",
      "state": "SP",
      "status": "ATIVO",
      "value": 50000,
      "lawsuitHostService": "ESAJ",
      "author": "Maria Oliveira Costa",
      "reu": "Empresa Exemplo Ltda",
      "documentPolarity": "ACTIVE",
      "isInference": false,
      "relatedLawsuits": [],
      "noticeDate": "2023-03-14T00:00:00.000Z",
      "lastMovementDate": "2024-09-02T00:00:00.000Z",
      "numberOfParties": 3,
      "numberOfUpdates": 37,
      "parties": [
        {
          "name": "Maria Oliveira Costa",
          "doc": "12345678901",
          "type": "CLAIMANT",
          "polarity": "ACTIVE"
        },
        {
          "name": "Empresa Exemplo Ltda",
          "doc": "12345678000190",
          "type": "CLAIMED",
          "polarity": "PASSIVE"
        },
        {
          "name": "João Pereira",
          "doc": null,
          "type": "LAWYER",
          "polarity": "NEUTRAL"
        }
      ],
      "movements": [
        {
          "content": "Conclusos para sentença",
          "publishDate": "2024-09-02T00:00:00.000Z"
        },
        {
          "content": "Juntada de petição",
          "publishDate": "2024-08-20T00:00:00.000Z"
        }
      ],
      "aiSummary": "Ação de indenização por dano moral em fase de sentença. A autora pede R$ 50 mil; a ré já apresentou contestação.",
      "aiSummaryStatus": "complete"
    }
  ],
  "courtTypeTotals": {
    "CIVEL": 8,
    "TRABALHISTA": 3,
    "CRIMINAL": 1
  },
  "polarityTotals": {
    "ACTIVE": 5,
    "PASSIVE": 6,
    "NEUTRAL": 1
  },
  "pagination": {
    "page": 1,
    "perPage": 20,
    "totalPages": 1,
    "total": 12
  },
  "status": "done"
}

O que a resposta traz

Visão geral

Total de processos
total
Quantidade de processos em que o documento aparece.
Processos por área
courtTypeTotals
Cível, criminal, trabalhista, fazenda, previdenciária e administrativa.
Processos por polo
polarityTotals
Quantos como autor, como réu e em outro papel.
Distribuição por UF e linha do tempo por anoSó no painel

Identificação do processo

Número CNJ
number
Formatado, com o número só com dígitos em uniqueNumber.
Tribunal, comarca e UF
courtName · courtDistrict · state
Órgão julgador
judgingBody
Vara, turma ou câmara onde o processo tramita.
Instância
instance
Sistema do tribunal
lawsuitHostService
PJe, e-SAJ, eproc, Projudi e outros.
Processos relacionados
relatedLawsuits
Recursos e outros processos vinculados ao principal.

Assunto, classe e valor

Assunto principal e demais assuntos
mainSubject · otherSubjects
Classe processual
type
Ex.: procedimento comum, execução fiscal, rito ordinário.
Área do direito
courtType
Valor da causa
value
Situação
status
Ativo, arquivado, suspenso, transitado em julgado etc.

Partes

Autor e réu
author · reu
Nome principal de cada polo.
Papel do documento consultado
documentPolarity
Autor (ACTIVE), réu (PASSIVE) ou outro papel (NEUTRAL).
Todas as partes
parties[]
Nome, documento, papel (autor, réu, advogado, testemunha...) e polo.
Quantidade de partes
numberOfParties
Vínculo pelo nome
isInference
Indica que o processo foi ligado ao documento pelo nome, sem o CPF/CNPJ nos autos.
Verificação de homônimoSó no painel

Datas e movimentações

Data de distribuição
noticeDate
Última movimentação
lastMovementDate
Movimentações
movements[]
Texto e data de cada andamento.
Quantidade de movimentações
numberOfUpdates

Resumo por IA

Resumo da situação do processo
aiSummary
Opcional, com includeAiSummary=true. Os 5 primeiros de cada consulta estão inclusos.

Todos os campos da resposta (70)

totalinteger
Número total de processos encontrados na consulta (considerando filtros aplicados)
lawsuitsobject[]
Lista de processos da página atual (máximo 20 itens)
lawsuits[].rootLawsuitIdstring
Identificador único do processo no sistema
lawsuits[].numberstring
Número CNJ completo do processo (padrão: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO)
lawsuits[].uniqueNumberstring
Número único do processo (formato: Number-Instance)
lawsuits[].instancestring
Grau de jurisdição do processo (1ª instância, 2ª instância, etc.)
123
lawsuits[].courtLevelstring
Nível do tribunal (mesmo valor do instance)
lawsuits[].typestring
Tipo do processo
lawsuits[].courtTypestring
Classificação do tipo de tribunal onde tramita o processo
CIVELCRIMINALTRABALHISTAFAZENDAPREVIDENCIARIAADMINISTRATIVA
lawsuits[].mainSubjectstring
Assunto principal ou classe processual do processo
lawsuits[].courtDistrictstring
Nome da comarca ou circunscrição judiciária
lawsuits[].courtNamestring
Nome do tribunal
lawsuits[].judgingBodystring
Órgão julgador
lawsuits[].statestring
Sigla do estado onde tramita o processo (2 caracteres)
lawsuits[].authorstring
Nome da parte requerente (autora) no processo
lawsuits[].reustring
Nome da parte requerida (ré) no processo
lawsuits[].documentPolaritystring
Polaridade da pessoa consultada no processo
ACTIVEPASSIVENEUTRAL
lawsuits[].lawsuitHostServicestring
Serviço de hospedagem do processo
lawsuits[].relatedLawsuitsstring[]
Lista de processos relacionados
lawsuits[].iCNJSubjectNamestring
Nome do assunto CNJ inferido
lawsuits[].iCNJSubjectNumberstring
Número do assunto CNJ inferido
lawsuits[].iCNJProcedureTypeNamestring
Nome do tipo de procedimento CNJ inferido
lawsuits[].iBroadCNJSubjectNamestring
Nome do assunto CNJ amplo inferido
lawsuits[].iBroadCNJSubjectNumberstring
Número do assunto CNJ amplo inferido
lawsuits[].otherSubjectsstring[]
Outros assuntos do processo
lawsuits[].valuenumber
Valor do processo
lawsuits[].noticeDatestring
Data de publicação
lawsuits[].lastMovementDatestring
Data do último movimento
lawsuits[].captureDatestring
Data de captura dos dados
lawsuits[].lastUpdatestring
Data da última atualização
lawsuits[].numberOfPartiesinteger
Número de partes no processo
lawsuits[].numberOfUpdatesinteger
Número de atualizações
lawsuits[].lawSuitAgeinteger
Idade do processo em dias
lawsuits[].averageNumberOfUpdatesPerMonthnumber
Média de atualizações por mês
lawsuits[].createdAtstring
Data de criação do registro
lawsuits[].partiesobject[]
Lista de partes do processo
lawsuits[].parties[].namestring
Nome da parte
lawsuits[].parties[].typestring
Tipo da parte
lawsuits[].parties[].isCompanyboolean
Se é uma empresa
lawsuits[].parties[].isPartyActiveboolean
Se a parte está ativa
lawsuits[].parties[].isInferredboolean
Se foi inferido
lawsuits[].parties[].specificTypestring
Tipo específico
lawsuits[].parties[].polestring
Polo da parte (AUTOR/RÉU)
lawsuits[].movementsobject[]
Lista de movimentações do processo
lawsuits[].movements[].textstring
Texto da movimentação
lawsuits[].movements[].datestring
Data da movimentação
lawsuits[].movements[].originstring
Origem da movimentação
lawsuits[].aiSummarystring | null
Resumo da situação atual do processo gerado por IA; presente quando includeAiSummary=true
lawsuits[].aiSummaryStatusstring
Situação da geração do resumo solicitado: - **complete**: resumo incluído - **unavailable**: não foi possível gerar o resumo deste processo - **limit_reached**: fora dos resumos permitidos pelo contrato ou limite mensal atingido
completeunavailablelimit_reached
courtTypeTotalsobject
Contadores de processos agrupados por tipo de tribunal. Sempre reflete **todos** os processos do documento, independente dos filtros aplicados. Útil para exibir filtros facetados na interface. Retorna `{}` quando `includeFilters=false`.
polarityTotalsobject
Contadores de processos agrupados por polaridade da pessoa consultada. Sempre reflete **todos** os processos do documento, independente dos filtros aplicados. Permite entender o perfil de participação nos processos. Retorna `{}` quando `includeFilters=false`.
statusstring
Status atual do processamento da consulta: - **success**: Consulta finalizada com sucesso - **done**: Processamento finalizado (resultados completos) - **fetching**: Consulta ainda sendo processada - **error**: Erro no processamento - **blocked**: Documento bloqueado
successdonefetchingerrorblocked
aiSummaryBillingobject
Contabilização idempotente dos resumos de IA para esta solicitação
aiSummaryBilling.statusstring
recordednot_enablederror
aiSummaryBilling.modestring
free_only: somente os resumos incluídos; paid_extra: excedente cobrado no pós-pago
free_onlypaid_extra
aiSummaryBilling.includedLimitinteger
aiSummaryBilling.unitPriceCentsPerAdditionalSummarynumber
Preço em centavos por resumo excedente
aiSummaryBilling.monthlyLimitinteger | null
Limite mensal de resumos do contrato (null = sem limite)
aiSummaryBilling.monthlyUsedinteger
Resumos registrados no mês corrente, incluindo esta chamada
aiSummaryBilling.deliveredThisResponseinteger
aiSummaryBilling.newlyRecordedThisResponseinteger
Resumos registrados pela primeira vez nesta chamada
aiSummaryBilling.includedTotalinteger
aiSummaryBilling.additionalTotalinteger
aiSummaryBilling.additionalAmountCentsTotalnumber
Valor excedente acumulado da solicitação, em centavos
aiSummaryBilling.messagestring
Informação adicional quando o recurso não está habilitado ou falha
paginationobject
Informações detalhadas sobre a paginação dos resultados
pagination.pageinteger
Número da página atual (baseado em 1)
pagination.perPageinteger
Número de processos por página
pagination.totalPagesinteger
Número total de páginas disponíveis
pagination.totalinteger
Total de processos (mesmo valor do campo 'total' raiz)

Valores por plano

Plano mensal	Valor da consulta
Sob demanda	R$ 3,50
R$ 100/mês até 71 consultas	R$ 1,40
R$ 300/mês até 272 consultas	R$ 1,10
R$ 500/mês até 500 consultas	R$ 1,00
R$ 1.000/mês até 1.190 consultas	R$ 0,84
R$ 3.000/mês até 3.750 consultas	R$ 0,80
R$ 10.000/mês até 13.513 consultas	R$ 0,74
R$ 20.000/mês até 33.333 consultas	R$ 0,60

O valor é cobrado por consulta, na criação da consulta. Ler o resultado de novo pelo mesmo requestId não gera nova cobrança.

Sem plano, a conta usa o valor Sob demanda e paga só o que consumir.

Comparar planos

Próximos passos

Autenticação

Gere a chave e envie no cabeçalho.

Erros e códigos

Como tratar cada resposta de erro.

Cobrança e reembolso

Quando cobramos e quando o valor volta.

Processo por CNJ

O processo completo pelo número CNJ, com partes, assuntos, valor da causa e todas as movimentações.

Atualização processual

Busca as movimentações mais recentes de um processo direto no tribunal, sob demanda.

Partes do processo

Autores, réus, advogados e demais envolvidos de um processo pelo número CNJ.