Processos por CPF/CNPJ

Todos os processos em que um CPF ou CNPJ aparece, nos tribunais de todo o Brasil, com filtros e paginação.

Entrada: CPF ou CNPJAssíncrona (requestId)

Quando usar

Análise de risco

Veja o histórico judicial de clientes, fornecedores e parceiros antes de fechar negócio.

Contratação

Confira processos trabalhistas e cíveis de candidatos quando a função justificar.

Due diligence

Levante o passivo judicial de empresas em fusões, aquisições e crédito.

Cobrança

Encontre ações em andamento antes de iniciar uma cobrança.

Paginação e filtros sem nova cobrança

O GET devolve 20 processos por página. Mudar de página ou filtrar por área (courtType) e polo (polarity) usa o mesmo requestId e não gera nova cobrança.

Como acompanhar o resultado

Repita o GET a cada 2 ou 3 segundos até o status ser done ou error. A maioria das consultas termina em poucos segundos.

Passo 1

Criar consulta

POST/api/partner/v2/lawsuits/document

Cria uma nova consulta processual utilizando CPF ou CNPJ como documento base.

Importante:

  • O documento deve conter apenas números (sem pontos, traços ou barras)
  • CPF deve ter 11 dígitos
  • CNPJ deve ter 14 dígitos
  • A consulta é processada de forma assíncrona
  • Use o requestId retornado para acompanhar o progresso

Corpo da requisição

  • documentstringobrigatório

    CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) - apenas números

    Ex.: 12345678901

Respostas

  • 200Consulta processual criada com sucesso
  • 400Erro de validação nos dados enviados
  • 401Erro de autenticação
  • 429Limite de requisições excedido
  • 500Erro interno do servidor
curl -X POST "https://consultadeprocessos.com.br/api/partner/v2/lawsuits/document" \
  -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE_DE_API" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"document":"12345678901"}'
Resposta · 200
{
  "requestId": "123e4567-e89b-12d3-a456-426614174000",
  "message": "Solicitação realizada com sucesso"
}

Passo 2

Buscar processos

GET/api/partner/v2/lawsuits/document/{requestId}

Obtém os processos encontrados em uma consulta específica com suporte a paginação e filtros.

Recursos disponíveis:

  • Paginação automática (20 processos por página)
  • Filtros por tipo de tribunal (CIVEL, CRIMINAL, etc.)
  • Filtros por polaridade (ACTIVE, PASSIVE, NEUTRAL)
  • Totalizadores por categoria
  • Status do processamento da consulta
  • Resumo da situação de cada processo por IA (opcional)

Ao usar includeAiSummary=true, os cinco primeiros resumos entregues para a solicitação são incluídos. Conforme o contrato, os resumos adicionais são cobrados no pós-pago ou não são gerados. Consultar novamente a mesma solicitação/processo não duplica a cobrança. Os resumos têm limite mensal próprio, independente do limite de consultas.

Status possíveis:

  • success: Consulta finalizada com sucesso
  • done: Processamento finalizado (resultados completos)
  • fetching: Consulta ainda sendo processada
  • error: Erro no processamento
  • blocked: Documento bloqueado

Parâmetros do caminho

  • requestIdstringobrigatório

    ID da solicitação obtido na criação da consulta

    Ex.: 123e4567-e89b-12d3-a456-426614174000

Parâmetros de consulta

  • pageintegeropcional

    Número da página desejada (inicia em 1)

  • courtTypestringopcional

    Filtro por tipo de tribunal:

    • CIVEL: Processos cíveis
    • CRIMINAL: Processos criminais
    • TRABALHISTA: Processos trabalhistas
    • FAZENDA: Processos da Fazenda Pública
    • PREVIDENCIARIA: Processos previdenciários
    • ADMINISTRATIVA: Processos administrativos
  • polaritystringopcional

    Filtro por polaridade do processo:

    • ACTIVE: Pessoa consultada é autora do processo
    • PASSIVE: Pessoa consultada é ré no processo
    • NEUTRAL: Posição neutra ou indeterminada
  • perPageintegeropcional

    Número de processos por página (padrão: 20, máximo: 100)

  • includeFiltersbooleanopcional

    Incluir totalizadores de filtros (courtTypeTotals e polarityTotals) na resposta. Quando false, os campos retornam objetos vazios {} para economizar processamento. Os totalizadores sempre representam todos os processos do documento, independente dos filtros aplicados, permitindo ao consumidor montar UI de filtros facetados.

    Ex.: true

  • includeAiSummarybooleanopcional

    Quando true, inclui aiSummary em cada processo da página atual. A consulta principal não é bloqueada por saldo: para contratos pós-pagos, o consumo excedente é registrado para o fechamento do período. Os cinco primeiros resumos bem-sucedidos por requestId são incluídos; os demais são cobrados conforme o preço contratado ou, em contratos sem excedente, retornam sem resumo (aiSummaryStatus: limit_reached).

Respostas

  • 200Resultados da consulta obtidos com sucesso
  • 400Parâmetros inválidos ou ID não encontrado
  • 401Erro de autenticação
  • 403Acesso negado - consulta não pertence ao usuário
  • 404Consulta não encontrada
  • 500Erro interno do servidor
curl -X GET "https://consultadeprocessos.com.br/api/partner/v2/lawsuits/document/cm8p1q2r30004ab12cdef5678" \
  -H "Authorization: Bearer SUA_CHAVE_DE_API"
Resposta · 200
{
  "total": 12,
  "lawsuits": [
    {
      "rootLawsuitId": "cm4k2x9vb0003l708abcd1234",
      "number": "1001234-56.2023.8.26.0100",
      "uniqueNumber": "10012345620238260100",
      "instance": "1",
      "type": "PROCEDIMENTO COMUM",
      "courtType": "CIVEL",
      "sourceCourtType": "CIVEL",
      "mainSubject": "Indenização por Dano Moral",
      "otherSubjects": [
        "Responsabilidade Civil"
      ],
      "courtName": "TJSP",
      "courtDistrict": "São Paulo",
      "judgingBody": "5ª Vara Cível do Foro Central",
      "state": "SP",
      "status": "ATIVO",
      "value": 50000,
      "lawsuitHostService": "ESAJ",
      "author": "Maria Oliveira Costa",
      "reu": "Empresa Exemplo Ltda",
      "documentPolarity": "ACTIVE",
      "isInference": false,
      "relatedLawsuits": [],
      "noticeDate": "2023-03-14T00:00:00.000Z",
      "lastMovementDate": "2024-09-02T00:00:00.000Z",
      "numberOfParties": 3,
      "numberOfUpdates": 37,
      "parties": [
        {
          "name": "Maria Oliveira Costa",
          "doc": "12345678901",
          "type": "CLAIMANT",
          "polarity": "ACTIVE"
        },
        {
          "name": "Empresa Exemplo Ltda",
          "doc": "12345678000190",
          "type": "CLAIMED",
          "polarity": "PASSIVE"
        },
        {
          "name": "João Pereira",
          "doc": null,
          "type": "LAWYER",
          "polarity": "NEUTRAL"
        }
      ],
      "movements": [
        {
          "content": "Conclusos para sentença",
          "publishDate": "2024-09-02T00:00:00.000Z"
        },
        {
          "content": "Juntada de petição",
          "publishDate": "2024-08-20T00:00:00.000Z"
        }
      ],
      "aiSummary": "Ação de indenização por dano moral em fase de sentença. A autora pede R$ 50 mil; a ré já apresentou contestação.",
      "aiSummaryStatus": "complete"
    }
  ],
  "courtTypeTotals": {
    "CIVEL": 8,
    "TRABALHISTA": 3,
    "CRIMINAL": 1
  },
  "polarityTotals": {
    "ACTIVE": 5,
    "PASSIVE": 6,
    "NEUTRAL": 1
  },
  "pagination": {
    "page": 1,
    "perPage": 20,
    "totalPages": 1,
    "total": 12
  },
  "status": "done"
}

O que a resposta traz

Visão geral

  • Total de processos
    total

    Quantidade de processos em que o documento aparece.

  • Processos por área
    courtTypeTotals

    Cível, criminal, trabalhista, fazenda, previdenciária e administrativa.

  • Processos por polo
    polarityTotals

    Quantos como autor, como réu e em outro papel.

  • Distribuição por UF e linha do tempo por anoSó no painel

Identificação do processo

  • Número CNJ
    number

    Formatado, com o número só com dígitos em uniqueNumber.

  • Tribunal, comarca e UF
    courtName · courtDistrict · state
  • Órgão julgador
    judgingBody

    Vara, turma ou câmara onde o processo tramita.

  • Instância
    instance
  • Sistema do tribunal
    lawsuitHostService

    PJe, e-SAJ, eproc, Projudi e outros.

  • Processos relacionados
    relatedLawsuits

    Recursos e outros processos vinculados ao principal.

Assunto, classe e valor

  • Assunto principal e demais assuntos
    mainSubject · otherSubjects
  • Classe processual
    type

    Ex.: procedimento comum, execução fiscal, rito ordinário.

  • Área do direito
    courtType

    Cível, trabalhista, criminal, previdenciária, tributária etc. Classificada pelos assuntos e pela classe do processo (tabelas do CNJ); o valor informado pelo tribunal fica em sourceCourtType.

  • Valor da causa
    value
  • Situação
    status

    Ativo, arquivado, suspenso, transitado em julgado etc.

Partes

  • Autor e réu
    author · reu

    Nome principal de cada polo.

  • Papel do documento consultado
    documentPolarity

    Autor (ACTIVE), réu (PASSIVE) ou outro papel (NEUTRAL).

  • Todas as partes
    parties[]

    Nome, documento, papel (autor, réu, advogado, testemunha...) e polo.

  • Quantidade de partes
    numberOfParties
  • Vínculo pelo nome
    isInference

    Indica que o processo foi ligado ao documento pelo nome, sem o CPF/CNPJ nos autos.

  • Verificação de homônimoSó no painel

Datas e movimentações

  • Data de distribuição
    noticeDate
  • Última movimentação
    lastMovementDate
  • Movimentações
    movements[]

    Texto e data de cada andamento.

  • Quantidade de movimentações
    numberOfUpdates

Resumo por IA

  • Resumo da situação do processo
    aiSummary

    Opcional, com includeAiSummary=true. Os 5 primeiros de cada consulta estão inclusos.

Todos os campos da resposta (71)
  • totalinteger

    Número total de processos encontrados na consulta (considerando filtros aplicados)

    Ex.: 150

  • lawsuitsobject[]

    Lista de processos da página atual (máximo 20 itens)

  • lawsuits[].rootLawsuitIdstring

    Identificador único do processo no sistema

    Ex.: 550e8400-e29b-41d4-a716-446655440000

  • lawsuits[].numberstring

    Número CNJ completo do processo (padrão: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO)

    Ex.: 12345678920241000001

  • lawsuits[].uniqueNumberstring

    Número único do processo (formato: Number-Instance)

    Ex.: 12345678920241200001-1

  • lawsuits[].instancestring

    Grau de jurisdição do processo (1ª instância, 2ª instância, etc.)

    123
  • lawsuits[].courtLevelstring

    Nível do tribunal (mesmo valor do instance)

    Ex.: 1

  • lawsuits[].typestring

    Tipo do processo

    Ex.: CIVEL

  • lawsuits[].courtTypestring

    Área do direito do processo, classificada pelos assuntos e pela classe processual (tabelas do CNJ). É o mesmo valor usado no filtro courtType e em courtTypeTotals. Quando não há sinal suficiente, repete o valor informado pelo tribunal.

    CIVELCRIMINALTRABALHISTAFAZENDAPREVIDENCIARIAADMINISTRATIVA

    Ex.: CIVEL

  • lawsuits[].sourceCourtTypestring | null

    Tipo de tribunal exatamente como informado pela fonte. Pode divergir de courtType quando o tribunal classifica errado (ex.: medida protetiva da Lei Maria da Penha informada como CIVEL).

  • lawsuits[].mainSubjectstring

    Assunto principal ou classe processual do processo

    Ex.: Indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito

  • lawsuits[].courtDistrictstring

    Nome da comarca ou circunscrição judiciária

    Ex.: São Paulo

  • lawsuits[].courtNamestring

    Nome do tribunal

    Ex.: Tribunal de Justiça de São Paulo

  • lawsuits[].judgingBodystring

    Órgão julgador

    Ex.: 1ª Vara Cível

  • lawsuits[].statestring

    Sigla do estado onde tramita o processo (2 caracteres)

    Ex.: SP

  • lawsuits[].authorstring

    Nome da parte requerente (autora) no processo

    Ex.: Maria Oliveira Costa

  • lawsuits[].reustring

    Nome da parte requerida (ré) no processo

    Ex.: João da Silva Santos

  • lawsuits[].documentPolaritystring

    Polaridade da pessoa consultada no processo

    ACTIVEPASSIVENEUTRAL

    Ex.: ACTIVE

  • lawsuits[].lawsuitHostServicestring

    Serviço de hospedagem do processo

    Ex.: TJSP

  • lawsuits[].relatedLawsuitsstring[]

    Lista de processos relacionados

  • lawsuits[].iCNJSubjectNamestring

    Nome do assunto CNJ inferido

    Ex.: Indenização por Danos Morais

  • lawsuits[].iCNJSubjectNumberstring

    Número do assunto CNJ inferido

    Ex.: 1000

  • lawsuits[].iCNJProcedureTypeNamestring

    Nome do tipo de procedimento CNJ inferido

    Ex.: Procedimento Ordinário

  • lawsuits[].iBroadCNJSubjectNamestring

    Nome do assunto CNJ amplo inferido

    Ex.: Direito Civil

  • lawsuits[].iBroadCNJSubjectNumberstring

    Número do assunto CNJ amplo inferido

    Ex.: 1000

  • lawsuits[].otherSubjectsstring[]

    Outros assuntos do processo

  • lawsuits[].valuenumber

    Valor do processo

    Ex.: 50000

  • lawsuits[].noticeDatestring

    Data de publicação

    Ex.: 2024-01-15T10:30:00Z

  • lawsuits[].lastMovementDatestring

    Data do último movimento

    Ex.: 2024-01-10T14:30:00Z

  • lawsuits[].captureDatestring

    Data de captura dos dados

    Ex.: 2024-01-15T10:30:00Z

  • lawsuits[].lastUpdatestring

    Data da última atualização

    Ex.: 2024-01-10T14:30:00Z

  • lawsuits[].numberOfPartiesinteger

    Número de partes no processo

    Ex.: 3

  • lawsuits[].numberOfUpdatesinteger

    Número de atualizações

    Ex.: 15

  • lawsuits[].lawSuitAgeinteger

    Idade do processo em dias

    Ex.: 180

  • lawsuits[].averageNumberOfUpdatesPerMonthnumber

    Média de atualizações por mês

    Ex.: 2.5

  • lawsuits[].createdAtstring

    Data de criação do registro

    Ex.: 2024-01-15T10:30:00Z

  • lawsuits[].partiesobject[]

    Lista de partes do processo

  • lawsuits[].parties[].namestring

    Nome da parte

  • lawsuits[].parties[].typestring

    Tipo da parte

  • lawsuits[].parties[].isCompanyboolean

    Se é uma empresa

  • lawsuits[].parties[].isPartyActiveboolean

    Se a parte está ativa

  • lawsuits[].parties[].isInferredboolean

    Se foi inferido

  • lawsuits[].parties[].specificTypestring

    Tipo específico

  • lawsuits[].parties[].polestring

    Polo da parte (AUTOR/RÉU)

  • lawsuits[].movementsobject[]

    Lista de movimentações do processo

  • lawsuits[].movements[].textstring

    Texto da movimentação

  • lawsuits[].movements[].datestring

    Data da movimentação

  • lawsuits[].movements[].originstring

    Origem da movimentação

  • lawsuits[].aiSummarystring | null

    Resumo da situação atual do processo gerado por IA; presente quando includeAiSummary=true

    Ex.: O processo está em fase de instrução e aguarda manifestação da parte ré.

  • lawsuits[].aiSummaryStatusstring

    Situação da geração do resumo solicitado:

    • complete: resumo incluído
    • unavailable: não foi possível gerar o resumo deste processo
    • limit_reached: fora dos resumos permitidos pelo contrato ou limite mensal atingido
  • courtTypeTotalsobject

    Contadores de processos agrupados por tipo de tribunal. Sempre reflete todos os processos do documento, independente dos filtros aplicados. Útil para exibir filtros facetados na interface. Retorna {} quando includeFilters=false.

  • polarityTotalsobject

    Contadores de processos agrupados por polaridade da pessoa consultada. Sempre reflete todos os processos do documento, independente dos filtros aplicados. Permite entender o perfil de participação nos processos. Retorna {} quando includeFilters=false.

  • statusstring

    Status atual do processamento da consulta:

    • success: Consulta finalizada com sucesso
    • done: Processamento finalizado (resultados completos)
    • fetching: Consulta ainda sendo processada
    • error: Erro no processamento
    • blocked: Documento bloqueado
  • aiSummaryBillingobject

    Contabilização idempotente dos resumos de IA para esta solicitação

  • aiSummaryBilling.statusstring
    recordednot_enablederror

    Ex.: recorded

  • aiSummaryBilling.modestring

    free_only: somente os resumos incluídos; paid_extra: excedente cobrado no pós-pago

  • aiSummaryBilling.includedLimitinteger

    Ex.: 5

  • aiSummaryBilling.unitPriceCentsPerAdditionalSummarynumber

    Preço em centavos por resumo excedente

    Ex.: 3

  • aiSummaryBilling.monthlyLimitinteger | null

    Limite mensal de resumos do contrato (null = sem limite)

    Ex.: 50000

  • aiSummaryBilling.monthlyUsedinteger

    Resumos registrados no mês corrente, incluindo esta chamada

    Ex.: 1250

  • aiSummaryBilling.deliveredThisResponseinteger

    Ex.: 20

  • aiSummaryBilling.newlyRecordedThisResponseinteger

    Resumos registrados pela primeira vez nesta chamada

    Ex.: 20

  • aiSummaryBilling.includedTotalinteger

    Ex.: 5

  • aiSummaryBilling.additionalTotalinteger

    Ex.: 15

  • aiSummaryBilling.additionalAmountCentsTotalnumber

    Valor excedente acumulado da solicitação, em centavos

    Ex.: 45

  • aiSummaryBilling.messagestring

    Informação adicional quando o recurso não está habilitado ou falha

  • paginationobject

    Informações detalhadas sobre a paginação dos resultados

  • pagination.pageinteger

    Número da página atual (baseado em 1)

  • pagination.perPageinteger

    Número de processos por página

    Ex.: 20

  • pagination.totalPagesinteger

    Número total de páginas disponíveis

    Ex.: 8

  • pagination.totalinteger

    Total de processos (mesmo valor do campo 'total' raiz)

    Ex.: 150

Valores por plano

Sem cobrança em caso de falha

Se a consulta terminar com erro, o valor volta para o saldo automaticamente.

Plano mensalValor da consulta

Sob demanda

R$ 3,50

R$ 100/mês

até 71 consultas

R$ 1,40

R$ 300/mês

até 272 consultas

R$ 1,10

R$ 500/mês

até 500 consultas

R$ 1,00

R$ 1.000/mês

até 1.190 consultas

R$ 0,84

R$ 3.000/mês

até 3.750 consultas

R$ 0,80

R$ 10.000/mês

até 13.513 consultas

R$ 0,74

R$ 20.000/mês

até 33.333 consultas

R$ 0,60

O valor é cobrado por consulta, na criação da consulta. Ler o resultado de novo pelo mesmo requestId não gera nova cobrança.

Sem plano, a conta usa o valor Sob demanda e paga só o que consumir.

Comparar planos

Próximos passos